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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 18:40
Justiça reduz valor de indenização abusiva
Justiça reduziu de R$ 8 mil para R$ 6 mil reais a indenização que deverá ser paga pelo COSERN a um cliente por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:10
Caixa de banco vai receber indenização por assalto a agência
Banco deverá indenizar o funcionário em R$ 20 mil reais por este ter sofrido agressões e sérios transtornos durante um assalto
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:00
Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação
Decisão unificou os entendimentos do STJ que estavam divergentes no âmbito de suas Turmas e Seções
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:10
Filha de ex-combatente obtém pensão especial
Filha do ex-combatente da marinha tem direito a pensão especial, mesmo casa e ter mais de 21 anos
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:10
TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico
Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:50
Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia
JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:40
Erro em lista telefônica: danos morais
Empresários receberá indenização no valor de R$ 5.450 reais por danos morais do anunciante que publicou seu telefone por engano
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 21:00
MPF/AC entra na Justiça para garantir atendimento de saúde aos povos indígenas
Situação dos índios acrianos é de vulnerabilidade frente a doenças e outros agravos
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado
UPF deverá indenizar em R$ 35 mil reais o professor humilhado e ameaçado por diretor da unidade em que trabalhava
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Delegados conseguem na justiça direito a reajuste salarial
Secretário determinou a devolução dos valores recebidos supostamente em excesso, sob o argumento de que teria sido determinada a incidência do reajuste apenas a partir dos meses de maio e outubro de 2011
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:50
TRT-RS confirma despedida por justa causa de educadora que maltratou criança
Funcionária que agrediu uma criança com problemas na fala não consegue converter a despedida por justa causa em dispensa imotivada
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:30
Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar
Ministro negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do condenado e manteve a pena de reclusão por cinco anos e três meses por crime funcional contra ordem tributária
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:20
Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz
Estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 21:00
Ex-prefeito de Taiobeiras é pronunciado
Ex-prefeito, acusado de tentativa de homicídio e investigado por prostituição infantil, fora pronunciado e será julgado por acusações
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 17:20
STJ nega liminar a investigados por exploração de jogos ilegais
Ministro nega recurso para libertar casal suspeito por gerenciar jogos ilegais pela consistência de provas
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:10
TJ confirma pena a foragido que recebeu PM com tiro em bairro de Chapecó
O Tribunal condenou J.L.N. à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de disparo de arma de fogo
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:30
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
A Fazenda afirma que a manutenção da decisão acarreta a inutilidade do mecanismo de controle por meio da selagem
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 12:30
Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial
O juiz determinou que o Estado do RN forneça os medicamentos e materiais necessários para o tratamento do diabetes em uma criança
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 17:45
Estado não cumpre decisão judicial e juíza manda bloquear valor
O bloqueio de verba pública tem o objetivo de estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando a parte favorecida
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:00
TJRN indefere carga horário de 40 horas para PM's
O pedido da ASSPRA chegou ao Poder TJRN por meio de um Mandado de Injunção ? remédio constitucional usado com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais
